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EM SANTA INÊS, HOMENS SÃO PRESOS TRÁFICO DE DROGA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, prendeu na manhã da última sexta-feira (19), duas pessoas por crimes de tráfico de droga, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo. As prisões aconteceram no bairro Parque Santa Cruz, em Santa Inês.

Com a dupla foram apreendidos maconha, crack, uma arma de fogo. Eles estão a disposição da justiça.

POLÍCIA DEFLAGRA OPERAÇÃO DE COMBATE A CRIMES CONTRA O IDOSO

Com início no dia 15 de outubro, a Polícia Civil deflagrou, em cidades do Estado do Maranhão, a Operação Vetus II, que tinha como objetivo, combater crimes de violência contra idosos, por meio de ações coordenadas das forças de segurança do estado e o Ministério Público, especialmente da Delegacia do Idoso.

Na última quinta-feira (18), apontado como o dia “D” da operação, foram realizadas visitas e verificação se haviam descumprimentos de medidas protetivas, além de um balanço dos trabalhos realizados por diversos órgãos envolvidos nesta grande operação de nível nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Maranhão, os alvos da operação foram as cidades de São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Caxias, Itapecuru-Mirim e Codó, tendo como resultado o de 113 vítimas atendidas por meio de denúncias e 1 (uma) resgatada. A ação policial contou com a participação de 30 policiais civis do Maranhão.

Dados contabilizados pela Polícia Civil do Maranhão até o último dia 18, apontam que foram realizadas 90 visitas e diligências policiais em abrigos, lares, residências e demais locais de moradia dos idosos. Sendo cumprido 1(um) mandado de busca, 1(um) mandado de prisão e 37 Medidas Protetivas de Urgência (MPU) solicitadas.

No total, uma pessoa foi presa, 1(um)auto de prisão em flagrante lavrado,4 inquéritos policiais concluídos, 4 inquéritos policiais instaurados e 11 termos circunstanciado de ocorrências lavrados.

A violência contra o idoso é crime previsto em lei e pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa. Denúncias podem ser feitas através do Disque Direitos Humanos (Disque 100), Disque Denúncia (98) 3223-5800(capital), 0300 31 35 800(interior) e (98)99224-8660(WhatsApp).

Em Caxias, mãe e filho desaparecem nas águas do rio Itapecuru

Mãe e filho desapareceram nas águas do rio Itapecuru no último sábado (20), na zona rural do município de Caxias. Equipe do corpo de bombeiro retomaram as buscas, na manhã de segunda-feira (22), pela criança de 7 anos e da mãe de 48 anos.

De acordo com informações, os dois estavam em uma canoa, juntamente com mais duas pessoas. O pai que estava na embarcação, conseguiu nadar até a margem do rio e pediu ajuda.

Em São João do Caru, homem encontrado morto dentro de casa

No último domingo (21), o corpo de um homem identificado por “Dacir Remédio” foi encontrado em uma residência no município de São João do Caru. De acordo com informações, a vítima estava com uma corda no pescoço, amarrada em uma escapa.

A polícia irá investigar se foi assassinato ou suicídio.

Em Codó, mulheres são presas com documentos falsos

Na última sexta-feira (19), a polícia prendeu duas mulheres suspeitas de usarem documentos falsos, no município de Codó. De acordo com informações policial, a dupla compareceu na delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência – BO, mas um dos investigadores suspeitou da autenticidade dos documentos apresentados por elas.

Em uma breve consulta ao sistema de segurança ficou constatado que os documentos e cartões bancários eram falsos. As mulheres estão presas e aguardam decisão da justiça.

Fale comigo e mande informações de sua cidade para o meu WhatsApp  (98) 9 8468 9841.

Em Igarapé do Meio, homem é vítima de latrocínio

Na última sexta-feira (19), o corpo de Romulo Muniz foi encontrado nas proximidades do viaduto na saída do município de Igarapé do Meio. De acordo com informações, o homem foi vítima de latrocínio (roubo com intensão de matar). A polícia militar esteve no local.

A polícia civil está investigando o caso.

PAULINO NEVES – MP requer anulação de processo seletivo e realização de concurso público

Promotoria também pede condenação de gestor ao pagamento de multa pessoal

Em 17 de novembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil de obrigação de fazer com pedido de liminar, requerendo nulidade do processo seletivo simplificado, realizado em fevereiro pela Prefeitura de Paulino Neves (termo judiciário de Tutóia), para 254 vagas temporárias de professor da rede municipal de educação.

Na Ação, o titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, solicita, ainda, a suspensão das respectivas nomeações e contratações, além da anulação das nomeações e atos resultantes do processo seletivo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil pelo prefeito Raimundo de Oliveira Filho.

Outro pedido é a realização imediata de concurso público, no prazo de 20 dias úteis, para 254 vagas de professores de todas as disciplinas, cadastro de reserva e demais cargos vagos na administração municipal. O certame deve ser concluído no prazo de quatro meses.

AÇÃO

A ACP foi motivada por Representação feita por uma moradora do município, solicitando apuração da legalidade, legitimidade e economicidade do processo seletivo.

O MPMA pediu que o prefeito, em cinco dias úteis, comprovasse a vacância dos cargos referentes ao processo seletivo, encaminhasse documento comprobatório da homologação e prazo de validade da seleção, especificando datas iniciais e finais. O Município informou validade de 12 meses e existência de 120 servidores em gozo de licença ou afastados.

Em maio, a Promotoria de Justiça de Tutóia convocou o prefeito para participar de audiência para discutir assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização de concurso público para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de professores. Não houve manifestação do gestor municipal.

CARGOS EFETIVOS

“Desde quando foi deflagrado o processo seletivo nada foi feito pelo chefe do poder executivo para preencher esses cargos públicos por meio de concurso público. Não houve qualquer ato administrativo municipal nesse sentido, mesmo após ser instado a tal pelo Ministério Público, por diversas vezes. Isto demonstra total conhecimento do desajustamento de sua conduta”, relata o promotor de justiça.

Segundo o MPMA, a natureza dos cargos relativos ao processo seletivo demonstra funções de necessidade permanente, típicas de cargos efetivos, com violação a diversos princípios constitucionais, como isonomia, legalidade, moralidade, dentre outros.

CONCURSO

Ainda de acordo com o Ministério Público, o processo seletivo simplificado previu número exato de vagas. Isto permite concluir que a administração pública municipal necessita preencher esses cargos e que, no edital do futuro concurso público, deverá prever, no mínimo, esse número de vagas para o cargo.

“Enquanto deveria realizar concurso público para prover cargos efetivos, o Município de Paulino Neves vem optando pela contratação ilegal de servidores públicos para ocupar cargos que nada têm de temporários”, ressalta Fernando Silva. “Além disso, contratações temporárias no município não estão observando requisitos legais, em especial, a excepcionalidade, uma vez que estas não pretendem atender a uma demanda extraordinária da administração, mas antiga”.

POLÍCIA PRENDE HOMEM COM 4 KG DE DROGAS EM ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

A Polícia Militar por meio do 7º BPM prendeu um homem por tráfico de entorpecentes no Povoado Auzilândia, na cidade de Alto Alegre do Pindaré. A ação aconteceu no final da manhã de quarta-feira (17) e resultou na apreensão de três tijolos de maconha prensada, o equivalente a 4 quilos da droga.

Segundo os militares, o sargento Viana passeava no seu veículo particular quando avistou o indivíduo em altitude suspeita ao fazer uma abordagem e uma busca pessoal na frente da residência onde mora foi encontrado no bolso da bermuda um cigarro de uma substância análoga a maconha . Ao ser indagado ele falou que tinha mais substâncias na residência de seu avó, um senhor de 68 anos e cadeirante. Ao chegar no local o senhor pediu para sua neta uma adolescente buscar as substâncias e entregar ao sargento Viana.

O homem foi conduzido e apresentado na delegacia de Alto Alegre do Pindaré sem lesões corporais.

Abertas as inscrições para o programa Jovens Embaixadores 2022

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa aos estudantes da rede estadual de ensino que, até 9 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o Programa Jovens Embaixadores (JE) – ação do Departamento de Estado norte-americano, coordenada no Brasil pela Embaixada e Consulados dos Estados Unidos da América. O JE é voltado para estudantes com espírito empreendedor que, através de iniciativas e ações criativas e inovadoras, tanto de pequeno ou grande porte, gerem benefícios e ajudem a promover o bem-estar social em suas comunidades.

A inscrição é feita de forma online, no endereço eletrônico: http://www.jovensembaixadores.org.br/. Pode se inscrever qualquer jovem que atenda aos seguintes pré-requisitos: ser brasileiro; ter idade entre 15 e 18 anos durante a duração do programa; estar matriculado no Ensino Médio da rede pública federal, estadual e municipal; ter cursado ou estar cursando pelo menos a 1ª série em 2021; ter boa fluência oral e escrita em inglês; ter pouca ou nenhuma experiência anterior no exterior;  jamais ter viajado aos Estados Unidos; pertencer à camada socioeconômica menos favorecida; ter excelente desempenho escolar; ter perfil de liderança e iniciativa; ser comunicativo (a);  estar,  atualmente, engajado (a) em iniciativa (s) de empreendedorismo e/ou impacto social em sua comunidade por pelo menos 06 meses.

Nessa edição, serão selecionados 50 estudantes de todo o país e os jovens selecionados terão a chance de fazer intercâmbio de 3 semanas nos EUA em julho de 2022, desde que as condições da pandemia da Covid 19, no período, sejam favoráveis ao encontro presencial.

O programa

O Programa Jovens Embaixadores, criado em 2002, é um intercâmbio de curta duração nos Estados Unidos para estudantes brasileiros do Ensino Médio da rede pública. Os jovens devem se destacar em suas respectivas comunidades por atitudes positivas, contar com um bom desempenho acadêmico, além de ter conhecimento da língua inglesa, capacidade de liderança e espírito empreendedor.  O Programa tem foco também no desenvolvimento de habilidades para que o estudante possa iniciar planos para sua carreira profissional, buscando oportunidades e que possam pensar em como usar suas habilidades num ambiente em constante transformação. Ao vivenciar a experiência de ser um Jovem Embaixador, o estudante pode ampliar seus horizontes e, além disso, proporcionar estreitamento dos laços de amizade, respeito e colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos.

Em 2021, o jovem embaixador que representou o estado do Maranhão foi Jédesson Sousa Bandeira, estudante do Centro Educa Mais Antônio Reinaldo Porto, localizado em Passagem Franca. Ele e mais 32 jovens de 24 estados brasileiros e do Distrito Federal foram selecionados em um universo de 10.119 inscritos. Por conta da pandemia da Covid 19, a edição foi totalmente virtual, contando com a participação de Jovens Embaixadores brasileiros e americanos, que se juntaram para participar de atividades e oficinas sobre liderança, cultura e comunicação, cidadania digital, mudança social em sua comunidade e em nível global.

Outras informações estão disponíveis no edital disponível no link: http://www.jovensembaixadores.org.br/docs/edital-je-2022.pdf e também junto à Coordenação Estadual: jovensembaixadores.ma@gmail.com.

BOM JESUS DAS SELVAS – MP aciona 13 candidatos de “fachada” nas eleições de 2020

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 18, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu) que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020.

Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020) de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas continuaram a receber remunerações normalmente, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal.

Na Ação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, são citados os servidores Ernando Barbosa, Gildásio Silva, Hagamenon Moura, Francinaldo Sampaio, Antonio da Conceição, Maria Silma Nunes, Aldo Mendes de Paula, Jânio Abreu, Erismar Sousa, Marconio Gomes, Francisco Reis Silva, Antonio de Freitas Filho e Stephanne Sousa.

INFRAÇÃO PENAL

A ACP foi motivada por Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado em dezembro de 2020, com base em denúncia do senhor Jorge dos Santos Silva. O PPE foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pela 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca (que também exerce função eleitoral).Para apurar possível infração penal eleitoral dos servidores públicos municipais, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou, em outubro, Notícia de Fato sobre a questão.

O MPMA pediu informações à Justiça Eleitoral sobre o registro das candidaturas e a quantidade de votos obtidos pelos candidatos. Pelo menos, quatro candidatos não tiveram votos, o que mostra que nem votaram em si mesmos.

Cinco postulantes obtiveram somente um voto, três receberam dois votos e o restante dos candidatos teve sete votos.“Os servidores públicos se licenciaram para concorrer a cargo eletivo e forma livre consciente, com fim de receber remuneração sem exercer as funções dos cargos, não praticaram atos de campanha eleitoral, obtiveram votação ínfima ou inexistente. Assim, se enriqueceram indevidamente em razão do cargo que exerciam, se apropriando das verbas municipais sem contraprestação dos serviços para os quais foram nomeados”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

PEDIDOS

Além do ressarcimento do valor do dano causado, o Ministério Público pede a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da função pública, além da suspensão dos direitos políticos até 14 anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por, pelo menos, 14 anos.