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Oposição emite nota de repúdio ao vídeo lançado pela prefeita “MACAQUINHA”

A prefeita de Santa Luzia do Tide, “Franca do Macaquinho” gravou um vídeo onde tentou justificar um projeto de lei aprovado na câmara municipal de Vereadores na última segunda-feira (27), permitindo o parcelamento de uma dívida do Instituto de Previdência do Município. No vídeo (que você acompanha abaixo) “França do Macaquinho” não diz para onde foi o dinheiro de anos de contribuição dos servidores.

O grupo de oposição, diante da declaração da prefeita, emitiu uma nota de repúdio; leia-a abaixo:

NOTA DE REPÚDIO E DIREITO DE RESPOSTA OPOSIÇÃO DE SANTA LUZIA – MA 

Diferente do que afirma a Prefeita Municipal “França do Macaquinho”, seu vídeo na mídia, em nada tranquilizou os Servidores Públicos, pelo contrário, causou mais indignação, pois, desde janeiro de 2022 a alíquota de contribuição previdenciária aumentou de 11% para 14%, para que fosse garantida aposentadoria dos servidores públicos.

DA VERDADE DOS FATOS

A gestão França do Macaquinho, não tem transparência com a população Luziense, já que o Portal da transparência é totalmente desatualizado (https://santaluzia.ma.gov.br/transparencia/), bloqueia informações dos contratos e licitações; além de não respeitar os parlamentares da oposição, por ter a maioria na Câmara.

No início do mês de junho, a Vareadora Cleudimar, fez um requerimento na Câmara Municipal, para que a Prefeitura e o Ipresal prestassem esclarecimentos da situação financeira e repasses previdenciários, já que no portal do TCE/MA https://www6.tce.ma.gov.br/consultaprocesso/, (Processo nº 3127/2018; 2546/2019; 1252/2020; 1510/2021 e 1188/2022), verificou-se que somatória dos valores encontrados e repassados no período de 2017-2021, totaliza a quantia de R$ – 51.214.540,91, no entanto, hoje só existe a quantia de R$ – R$ – 2.732.177,15.

DA FALTA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PELA GESTÃO FRANÇA DO MACAQUINHO. 

Em sua manifestação sem demonstrar nenhum documento e o débito a ser parcelado, a Prefeita “França do Macaquinho”, traz informação de que a lei de parcelamento e reparcelamento se torna necessária por existir débitos de gestões anteriores compreendidos de 2011 a outubro de 2021, no entanto, omite o fato dos débitos dos ex gestores já estarem sendo discutidos judicialmente, e a quantia é de R$ -16.488.452,93. (Processo n 1144-86.2017.8.10.0057), além de contradizer-se, já que os débitos a serem parcelados compreendem também o período de sua gestão (2017 a outubro 2021).

A Prefeita França do Macaquinho tenta distorcer a verdade dos fatos e enganar mais uma vez a população, pois a falta de transparência facilitou a má gestão do dinheiro público, e, agora, o fato da sociedade lhe cobrar respostas verdadeiras, com provas documentais, lhe causa indignação, tentando fazer dessa situação gravíssima um palco político.

Na verdade, senhores, quem mais se preocupa com a imagem Política é a Prefeita França do Macaquinho, já que usa sua gestão e imagem para promover a pré candidatura de seu marido a Deputado Estadual JUNIOR FRANÇA.

DOS GASTOS ABSURDOS ENCONTRADOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO IPRESAL

Em uma simples análise nas prestações de contas do IPRESAL, comprovamos gastos com despesas administrativas (folhas de pagamentos; material de expediente; limpeza, escritório, peças de carro; gasolina, etc…) totalizando a quantia de R$ – 7.377.855,07, em um local com pouco mais de 20 servidores.

Além do fato de que, o Presidente do Instituo com remuneração de R$ – 12.000,00, na verdade ser um estudante de medicina, curso este em tempo integral na cidade de Santa Inês – MA.

ASSIM FICA A PERGUNTA: 

CADÊ O DINHEIRO DO IPRESAL? 

CADÊ OS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA – MA? 

LANÇO AQUI UM DESAFIO A VOSSA EXCELÊNCIA: 

MOSTRE-NOS O DÉBITO QUE SUA GESTÃO TEM COM O IPRESAL; 

MOSTRE-NOS A QUANTIA DESCONTADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (2017-2022); 

NÃO QUEREMOS MAIS UM VÍDEO SEU, QUEREMOS PROVAS.

 

Prefeita França do Macaquinho não apresenta nenhuma prestação de conta quanto aos cofres do IPRESAL

Francilene Paixão de Queiroz, ou França do Macaquinho, assim é o nome que se tornou sinônimo de escândalo político no estado do Maranhão. Na segunda-feira da semana passada a câmara de vereadores de Santa Luzia (MA) na pessoa de Cleudimar, entrou com um pedido de requerimento de prestação de contas do IPRESAL no período de 2017 a 2022, tanto por parte do presidente do instituto, quanto da prefeita da cidade. Tendo corrido o prazo de uma semana, a parlamentar declarou em pronunciamento que não houve esclarecimentos por parte de nenhum dos dois.

A previdência social padece de gravíssimos problemas gerenciais e são muitos desvios efetuados. Tramitando em caráter de urgência e sem êxito por parte da prefeitura, a solicitação de prestação de contas apurou que os cofres do IPRESAL sofreram grandes rombos. Segundo a vereadora, no início de mandato a prefeita de Santa Luzia recebeu os cofres da previdência com um valor de R$36.751.780.08, todavia, em 2022 restam apenas R$ 2.732.177.15 desse montante. Nesses cinco anos os repasses gerados pelos servidores da cidade renderam um valor equivalente a R$ 14.462.760,00.

“Nós servidores pagávamos até o dia 31 de dezembro de 2021 um valor de 11% do salário, atualmente é descontado em nosso contracheque 14% daquilo que ganhamos. Para onde vai esse dinheiro debitado de nossas contas? Que fins nossas contribuições têm tomado? Se o fundo de garantia da nossa aposentadoria, que é o IPRESAL se encontra abaixo do valor previsto, isso significa que o município não tem repassado as nossas contribuições previdenciárias descontadas mensalmente em nossos contracheques”, pontuou a vereadora e servidora pública.

Deixar o fundo de previdência de Santa Luzia praticamente vazio é uma total falta de respeito com o poder legislativo, com os servidores e com a população da cidade. É nítido que houve por parte dessa gestão um crime de apropriação indébita previdenciária, pois a falta de transparência quanto aos gastos do IPRESAL reforçam a suspeita de desvio. Como diz o ditado popular, quem cala consente, o silêncio de França do Macaquinho é a resposta necessária ao povo, para que ele entenda que esta é uma liderança corrupta que não dá a mínima para o futuro social.

Do Blog Ronny Costa

TURIAÇU – A pedido do MPMA, Justiça cancela evento que custaria R$ 1,75 milhão aos cofres públicos

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, na quarta-feira (22), a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhão aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca.

O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento.

“Custear a contratação de 14 artistas, no valor de R$ 1.750.000,00, aos cofres públicos, além dos gastos acessórios escapa aos preceitos da moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. Empregar verbas públicas em evento desta natureza em detrimento de serviços públicos essenciais de atribuição do município contraria a eficiência no trato com a coisa pública”, afirma o magistrado, na decisão.

PRECARIEDADE

Em 14 de junho, o MPMA solicitou que o prefeito Edesio Cavalcanti encaminhasse informações sobre a regularidade do pagamento de servidores pelo Município, contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e processos de pagamento. Não houve resposta do Município.

Também foi encaminhada Recomendação ao gestor municipal, solicitando que não fossem utilizados recursos públicos para o Resgate Junino. O acatamento do pedido deveria ter sido comprovado por escrito. Outra vez, não houve retorno.

Igualmente foram solicitadas informações relativas ao procedimento licitatório realizado para o Resgate Junino, com indicação da forma de contratação dos artistas, além de cópias dos contratos firmados. As informações pedidas incluíam o valor dos gastos acessórios ao evento, atual disponibilidade financeira do Município para a realização do evento e existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município.

CARÊNCIA

Segundo o promotor de justiça, já foram ajuizadas diversas ações, para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas, estão irregularidades no fornecimento de alimentação e transporte escolares, serviços de atenção básica, metas vacinais, baixa cobertura de tratamento integral à saúde e falta de adequação de prédios de escolas.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, existem casos de precariedade conhecidos, relativos à conservação do asfalto da cidade, falta de saneamento básico, baixa iluminação pública, falta de estrutura do Conselho Tutelar, entre outros. “A falta de serviços públicos essenciais na cidade é notada regularmente”.

SEM TRANSPARÊNCIA

Apesar da divulgação do evento incluir apoio do governo estadual, não foi encontrado nenhum convênio para realização do evento no portal da transparência municipal, o que demonstra que o instrumento não vem sendo alimentado.

Além disso, segundo a Lei Orçamentária Anual do Município, o valor dos contratos para a realização do evento ultrapassa o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura em R$ 501,5 mil.

“O Ministério Público não tem nada contra a realização de eventos festivos. Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente, nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, a realização do evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.

LAGO VERDE – Show que custaria mais de R$ 1 milhão é suspenso após Ação do MP

Uma Ação Civil Pública proposta, na quarta-feira (22), pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”

Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.

AÇÃO

O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.

“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! ”, avalia Sandra Pontes.

Show da cantora Joelma é cancelado

Os fãs da cantora Joelma receberam a triste notícia relacionado ao show dela que aconteceria no próximo dia 29, foi cancelado. O comunicado foi feito pela Prefeitura do município de Raposa, na quinta-feira (23).

 Joelma iria se apresentar durante uma festividade junina promovida pelo Município, no Viva da Raposa. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que pedia o cancelamento apresentação, devido aos altos custos aos cofres públicos.

Segundo o MP, os custos para a ida da cantora estavam estimados em R$ 867 mil. O dinheiro seria remanejado de custos com a saúde para cumprir despesas com as festividades juninas.

O contrato para a promoção do show foi firmado entre o município e a empresa E de J DA SILVA EIRELI. Além da apresentação da cantora, o Ministério Público também recomendou o cancelamento das demais atrações artísticas que iriam se apresentar durante o evento.

Por meio de nota, a empresa E de J DA SILVA EIRELI informou que o show da cantora Joelma iria custar somente R$ 160 mil. O valor seria integralmente pago com verbas aportados pelo Estado do Maranhão, por meio de programa de incentivo à cultura.

Segundo a empresa, o valor mencionado pelo Ministério Público é referente ao contrato de um ano com o Município de Raposa para a realização de outras festividades na cidade e afirma ter transparência e seriedade na condução dos seus negócios.

Homem é preso suspeito de matar a própria esposa a golpes de marreta

Na última quinta-feira (23), a polícia prendeu um homem suspeito de matar a marretadas a própria esposa, caso ocorrido no município de Governador Newton Bello. O suspeito confessou aos policiais que cometeu o crime por ciúmes.

Quando a polícia chegou ao local do crime, a mulher já estava sem vida. Ele foi apresentado na delegacia regional em Zé Doca.

ROSÁRIO – Ação do MPMA questiona gratificação irregular à mãe do prefeito

A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ingressou, em 21 de junho, com uma Ação Civil Pública contra Iracely Izabel Calvet e o Município. Na Ação, o Ministério Público questiona a lotação da mãe do prefeito – que é professora da rede municipal – e a concessão de gratificação de 100% à servidora pública.

Iracely Calvet é professora com jornada de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria requisitou informações da pasta, como a apresentação de contracheques e fichas financeiras, bem como os atos de nomeação ou concessão de gratificação à servidora.

A Prefeitura respondeu que Iracely Calvet trabalha como coordenadora da Biblioteca SESI e teve gratificação concedida com base no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Municipal. No entanto, não foram apresentadas as portarias de nomeação para o cargo ou de concessão da gratificação.

O termo de execução do projeto Sesi – Indústria do Conhecimento (ao qual a biblioteca estava vinculada) prevê que o Município indique um interlocutor e monitores para o projeto. “Não se consegue verificar de que forma a sra. Iracely possa exercer a coordenação da Bblioteca, já que além de tal ser responsabilidade do próprio SESI, a atividade não está dentre as ações a cargo do município”, observa a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ressalta, ainda, que embora seja notória a utilidade pública das bibliotecas do SESI, elas não podem ser confundidas com bibliotecas escolares, que têm uma proposta pedagógica e são dirigidas à apreensão de conteúdo curricular. Além disso, a função exercida fere a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo qual a servidora é remunerada.

Ouvida pela Promotoria, a servidora disse que está afastada das salas de aula, recebendo alunos apenas para pesquisas. Além disso, ela afirmou trabalhar apenas 30 horas semanais, aquém das 40 horas pelas quais recebe a gratificação.

“A requerida não demonstrou o menor constrangimento perante o Ministério Público, ao admitir não exercer o magistério e trabalhar 30 horas semanais, quando recebe como professoras 40 horas. Da mesma forma o Município não demonstrou o menor pudor ao justificar o pagamento da gratificação em dispositivo legal que claramente não se aplica ao caso”, afirma a promotora de justiça.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Município de Rosário apresente tabela remuneratória de professores atualizada, a ficha funcional e a ficha financeira de Iracely Calvet, bem como o processo administrativo que resultou em sua indicação para exercer atividades na Biblioteca SES, com aumento de carga horária para 40 horas.

Também foi pedida a suspensão imediata do pagamento de gratificação de 100% e que seja determinado o retorno da servidora à docência na rede municipal de ensino, sob pena de multa pessoal a ser paga pelo prefeito.

Ao final do processo, Iracely Calvet deve ser obrigada a retomar suas atividades de magistério na rede municipal de ensino e ressarcir o erário dos valores recebidos irregularmente.

ARARI – Piloto morre após avião pulverizador cair

Na tarde da última segunda-feira (12), um avião agrícola caiu em uma fazenda, localizada no povoado Moitas, zona rural do município de Arari. De acordo com informações, o piloto identificado como Moacir Ferreira Pinto Neto, de 25 anos, morreu no acidente.

O delegado da Polícia Civil, Marcelo Magno, disse que a vítima estava pilotando o avião e fazendo o trabalho de pulverização na fazenda. Em um determinado momento, a aeronave acabou caindo e o piloto sofreu várias fraturas e veio a falecer.

A vítima era natural da cidade de Araxá, estado de Minas Gerais onde vai ocorrer o enterro. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já foram informados pela polícia sobre o caso para investigar as causas desse acidente.

Homem é preso suspeito de estuprar e engravidar enteada

Na última segunda-feira (20), a polícia civil prendeu um homem suspeito de ter estuprado e engravidado a própria enteada, de 13 anos, caso ocorrido no município de Morros. A prisão foi realizada após uma decisão da Justiça do Maranhão. De acordo com a polícia, o suspeito vinha abusando da menor há um ano.

A mãe da adolescente prestou uma denúncia sobre o caso, na sexta-feira (17), contra o companheiro. Ela disse que a menina estava há três meses sem menstruar e a levou para um hospital.

Após exames, ficou constatado que a menor estava gravida. Ao conversar com a filha, a adolescente confessou que vinha sendo abusada pelo padrasto.

O suspeito foi ouvido e encaminhado para o Sistema Penitenciário do Maranhão, onde vai permanecer a disposição do Poder Judiciário.

Denúncias de fraude no concurso da Assembleia Legislativa são alvo de investigação

O Ministério Público do Maranhão encaminhou ofício na sexta-feira (17), ao deputado estadual Yglésio Moyses solicitando que indique local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O objetivo é colher informações a fim de embasar as investigações já iniciadas no dia 26 de maio, com instauração de Notícia de Fato pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O presidente da Poder Legislativo estadual, Othelino Neto, solicitou, na última quarta-feira, 15 de junho, por meio de ofício, providências para apurar as denúncias.

INVESTIGAÇÃO

Após o registro, na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, de denúncias de candidatos narrando falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís instaurou investigação sobre o caso.

A Notícia de Fato foi instaurada, em 26 de maio, pelo promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão. Em 2 de junho, por iniciativa do procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau, os titulares da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Adélia Maria Souza Rodrigues Martins, respectivamente, foram designados para atuar conjuntamente com o titular da 1ª Promotoria de Justiça.

Em 6 de junho, o MPMA emitiu Recomendação ao presidente da Comissão de Concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, Eduardo Pinheiro Ribeiro, destacando que o resultado preliminar da prova objetiva foi publicado sem a indicação dos nomes dos candidatos aprovados, com a referência somente ao número de inscrição de cada um.

No documento, os três promotores destacaram a obrigação de transparência do concurso. “A lista de aprovados sem a indicação dos nomes dos candidatos, referenciando apenas o número de inscrição de cada um, afronta o princípio da publicidade, vez que impossibilita a verificação, pelos interessados, da observância à ordem de classificação quando da convocação, essencial para a manutenção da idoneidade do concurso público”.

O Ministério Público recomendou que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame sejam publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas. Também foi recomendada a publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.

INFORMAÇÕES

No dia 26 de maio, o MPMA encaminhou ofício ao presidente do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), Gabriel Lopes, instituição responsável pela aplicação das provas, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, o Ministério Público encaminhou novo ofício, em 7 de junho, concedendo 10 dias de prazo à CEPERJ para prestar as informações.

Em 31 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.