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ALTO ALEGRE DO MA – Justiça condena Estado do Maranhão a construir delegacia no município

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública com liminar já deferida e descumprida pelo governo estadual, o Tribunal de Justiça condenou o Estado do Maranhão a construir o prédio da Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Maranhão no terreno doado pelo Município, ou em outro terreno próprio, no prazo de 120 dias.

A Ação Civil Pública foi assinada em 2019 pela então promotora de justiça daquela comarca, Alessandra Darub Alves.

A sentença, assinada no dia 19 de agosto deste ano pelo juiz titular da 1ª Vara de Justiça de São Mateus, Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim – que também responde pelo termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão -, determina também a entrega de mais uma viatura para a Polícia Civil, em 30 dias, bem como a lotação de um delegado de carreira e dois investigadores de polícia na cidade, no prazo de 90 dias.

Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor total de R$ 1 milhão, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

DELEGACIA

Após inspeção realizada em 24 de janeiro de 2019, foram encontradas diversas irregularidades e insalubridades no prédio da Delegacia, como rachaduras e infiltrações nas paredes, com excesso de umidade; banheiros quebrados, com problemas hidráulicos; instalações elétricas apresentando risco de incêndio e fios expostos por diversos cômodos; telhado com goteiras e madeiramento quebrado; reboco exposto; existência de cupins em toda estrutura de madeira do telhado, paredes, portas e janelas, entre outros.

De acordo com a ACP, o objetivo inicial era compelir o Estado do Maranhão a realizar reforma no prédio da Delegacia. No entanto, com a informação de que o Município de Alto Alegre havia doado um terreno de 3.360 m² para o Estado, foi requerida a construção do novo prédio da Delegacia no local.

Atualmente, responde pela Promotoria de Justiça de São Mateus Carla Tatiana Pereira de Jesus, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Bacabal.

SANTO ANTÔNIO DOS LOPES – Nova sede da Promotoria de Justiça é inaugurada

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, inaugurou nesta terça-feira, 14, a nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, situada na Avenida Durval Januário, no Centro da cidade.

Participaram da solenidade membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, Judiciário, Executivo e Legislativo municipais, polícias Civil e Militar, além de representantes da sociedade civil e líderes religiosos. A inauguração integra um conjunto de obras que têm propiciado a modernização da estrutura da instituição ministerial.

A obra, que custou R$ 954.804,38 aos cofres do MPMA, apresenta 251,70 m² de área construída, distribuída em quatro gabinetes, quatro banheiros acessíveis, sala de servidores, sala de reunião, estacionamento interno e frontal, recepção, protocolo e arquivo. O prédio é dotado ainda de copa/cozinha, área de serviço e uma área externa com amplo espaço gramado. O terreno tem uma área total de 3.933 m².

O promotor de justiça Xilon de Sousa Júnior, que atualmente responde pela Promotoria de Santo Antonio dos Lopes, destacou a importância da obra para toda a sociedade. “A nova sede representa um ganho muito grande para o nosso trabalho. Foi um serviço muito bem realizado e que dará muito conforto para o promotor de justiça e para os servidores. Mais importante ainda é que vai possibilitar um atendimento excelente para a população que procura os serviços do Ministério Público”.

Durante a cerimônia, o chefe do MPMA, Eduardo Nicolau, afirmou que o principal objetivo do Ministério Público é oferecer à população um espaço digno e acolhedor, para que possa ser ouvida e bem atendida na busca dos seus direitos. “Hoje, estamos dando mais um passo para cumprir nosso compromisso de gestão, que é priorizar as Promotorias de Justiça, isto é, priorizar o fortalecimento dos serviços do Ministério Público em cidades do interior, onde há uma carência maior pela manutenção dos direitos fundamentais. A inauguração desta Promotoria de Justiça vai, sem dúvida, melhorar o ambiente de trabalho dos promotores, servidores e estagiários que nela trabalham”, declarou.

O prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Emanuel Lima de Oliveira, conhecido como Bigu de Oliveira, manifestou sua satisfação com a entrega da obra. “A sociedade terá maior benefício e melhor atendimento. Peço que Deus ilumine e dê sabedoria a todos os gestores e que essa casa seja um símbolo de boas ações e de melhorias para toda a sociedade”.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça Reinaldo Campos Júnior destacou a importância de aprimorar a estrutura do Ministério Público para melhor atender à sociedade. “Municiar o promotor de justiça de um ambiente em que ele possa desenvolver o seu trabalho que é a defesa da democracia, é trazer um benefício à sociedade em geral, que será melhor atendida, melhor recebida, que terá melhor atenção nesse local”, disse.

Também se manifestou na solenidade a deputada estadual Ana do Gás.

AUTORIDADES

Entre os membros da Administração Superior do MPMA, estiveram presentes os promotores de justiça Carlos Henrique Vieira (diretor da secretaria de Planejamento e Gestão) e Theresa Muniz de La Iglesia (chefe de gabinete da PGJ).

Do MPMA, também participaram da solenidade os promotores de justiça Júlio Aderson Segundo (Pedreiras), Marina Carneiro de Lima (Pedreiras), Lindemberg Malagueta (Pedreiras), Francisco Milhomen (Dom Pedro), Clodoaldo Nascimento (Presidente Dutra) e Wlademir Oliveira (Tuntum).

Igualmente compareceu o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Júlio César Guimarães.
Outras autoridades presentes foram Talita de Castro Barreto (juíza da comarca), Ivon Alves dos Santos (presidente da Câmara de Vereadores) e José Felintro de Albuquerque Neto (representante da Ordem dos Advogados do Brasil).

Agenda Mais Ideb 2021: Seduc realiza encontro de planejamento para ações pedagógicas


Encontro de planejamento para ações pedagógicas (Foto: Antônio Martins)

Com o objetivo de subsidiar as equipes das Unidades Regionais de Educação de todo o Maranhão para o desenvolvimento da Agenda Mais Ideb 2021, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou, nesta segunda-feira (13), a Agenda Mais Ideb 2021. Este foi o 1º Encontro Presencial dos educadores maranhenses envolvidos diretamente com a Agenda, neste ano, e aconteceu no Auditório do IEMA – Unidade Plena Centro, em São Luís.

Presente ao Encontro, o subsecretário da Seduc, Danilo Moreira, falou sobre a importância desse momento de discussão e troca de experiências de forma presencial e frisou que a ‘Agenda Mais Ideb’ é uma prática constante da Seduc para que sejam articuladas ações com vistas à melhoria da aprendizagem dos estudantes maranhenses.

“De fato, esse é um momento muito especial, nosso primeiro encontro presencial. Mas é importante destacar que este é um encontro de continuidade, pois mesmo durante o período de suspensão presencial das aulas nós mantivemos o esforço para reforçar essas estratégias de aprendizagem e, claro, que com o retorno das aulas híbridas estamos mais animados para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, para que eles possam recuperar essa aprendizagem para quem não conseguiu absorver durante o período mais intenso da pandemia. E é por isso que nas equipes, de todas as Unidades Regionais do Estado, estão aqui – para trocar experiências e levar para cada escola, cada equipe gestora do Maranhão”, afirmou o subsecretário da Seduc.

Cerca de 130 membros do grupo ‘Mais Ideb’ participaram do evento (Foto: Antônio Martins )

Já a superintendente de Gestão do Ensino da Secretaria, Adelaide Diniz, reforça que a realização do Encontro se dá com vistas à recuperação das expectativas de aprendizagem não consolidadas durante o período de atividades escolares exclusivamente não presencias.

“Nós estamos realizando esse encontro para essa retomada agora com as intervenções pedagógicas. Há um mês, nós retornamos para as atividades presenciais, de forma híbrida, e agora nós já estamos fazendo todos os ajustes pedagógicos para esse retorno totalmente presencial também. Com as ações do ‘Mais Ideb – Mais aprendizagem’, a intenção está muito focada na recuperação da aprendizagem desses estudantes que não foram consolidadas durante esse período de atividades totalmente remotas. Então é um resgate para as atividades e, obviamente, a gente tem que contar com a entrega e envolvimento de todas as equipes das regionais”, disse Adelaide Diniz.

Marcaram presença cerca de 130 membros do grupo ‘Mais Ideb’, entre diretores, gestores, técnicos e articulares municipais e estaduais, das 19 Unidades Regionais de Educação de todo o Maranhão, que planejaram e redefiniram estratégias para o acompanhamento e a recuperação de aprendizagem dos estudantes durante o período de pandemia e aulas não presenciais.

“Acreditamos que é de grande valia estar acontecendo esse momento para que a gente possa voltar para as nossas regionais com todo um planejamento traçado e as estratégias elaboradas para definir ações e realizar o trabalho que a gente pretende, para alcançar as metas de melhoria da aprendizagem”, disse a articuladora Regional do Mais Ideb, na URE de Imperatriz, Liana Santos.

Durante o Encontro, os educadores discutiram sobre os últimos resultados do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e participaram de oficinas para análise de resultados e planejamento das intervenções, culminando na apresentação da Agenda Mais Ideb 2021.

“Este é um evento importantíssimo, porque nós discutimos todos os documentos e diretrizes curriculares para melhorar nossos indicadores educacionais do Ideb, no nosso estado. É importante trabalhar agora com todos nós gestores e técnicos das UREs, que formam o grupo do Mais Ideb, na tentativa de juntos trabalharmos com os descritores – tanto de Língua Portuguesa quanto de Matemática – para que nossos alunos aprendam bem para que, no final do ano, na prova que eles farão, tenham êxito e elevem os indicadores de todo o estado do Maranhão. Nós queremos não apenas números, mas também uma excelente aprendizagem para todos os nossos estudantes”, concluiu Eva Barros, gestora da Unidade Regional de Educação de São Luís.

Polícia Civil faz mega operação e prende suspeito de homicídio

Na manhã da terça-feira(14), uma grande operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão com o objetivo de capturar um perigoso foragido da justiça que responde a processo pelo crime de homicídio qualificado de Marcos Vinicius, ex-funcionário da Companhia Elétrica Equatorial, morto com vários golpes de facão na madrugada do dia 10 de fevereiro deste ano em Miranda do Norte.

Segundo as investigações iniciais, a vítima trafegava numa motocicleta em uma via do Bairro Novo, quando foi cercada por três indivíduos, sendo imediatamente atacada a base de golpes de arma branca, sem chances de defesa. Segundo o delegado Samuel Morita, o crime foi motivado após uma discussão entre um dos autores do crime e um amigo da vítima numa loja de conveniência da cidade.

O prisão teve como base uma minuciosa investigação que acompanhou os passos do suspeito de homicídio. Como o investigado já havia conseguido fugir em outras operações montadas para sua captura, a Delegacia de Miranda solicitou apoio do Centro Tático Aéreo (CTA).

No último mês de março, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender o primeiro envolvido no brutal assassinato. Vale destacar que os autores são irmãos. Agora a polícia segue com os trabalhos para localizar o terceiro participante do crime.

SÃO LUÍS – Encontro do sistema de justiça com gestores municipais é realizado

Abordando os temas regularização fundiária e resíduos sólidos, foi realizada, na tarde de terça-feira (14), de forma híbrida (presencial e virtual), o I Encontro do Sistema de Justiça e Gestores Municipais. Realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Calhau), o encontro foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Defensoria Pública. A atividade foi transmitida pelo YouTube da Escola Superior do MPMA (ESMP).

Membros do MPMA, autoridades da Defensoria Pública do Maranhão e de demais instituições do sistema de justiça, além de gestores municipais de todo o estado, participaram da atividade.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou o objetivo do encontro que é unir esforços entre as instituições do sistema de justiça e dos gestores para contribuir para a melhoria da vida da população maranhense. “Nós temos a obrigação de tratar bem o Maranhão para que possamos desenvolvê-lo. Nós precisamos dos gestores para que possamos melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano e a vida de toda a população. Por isso, estamos convocando todos para esta finalidade”, enfatizou o chefe do MPMA.

A diretora da Escola da Defensoria Pública, Cristiane Marques, ressaltou a relevância dos temas a serem debatidos: regularização fundiária e resíduos sólidos. “É um momento de um diálogo muito importante e a gente pensou em trazer contribuições concretas para os municípios”, disse

Representando a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, a promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro também destacou a importância do debate. “É nesse sentido que este encontro marca mais um importante passo na atuação do Ministério Público, preventiva e orientadora, e a atuação de todas as outras instituições do sistema de justiça e dos gestores municipais em prol de dois temas muito caros aos esforços de pacificação social e de respeito ao meio ambiente”.

O defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos, igualmente comentou sobre os dois assuntos em discussão e a respeito dos objetivos do encontro. “Acho que o recado que estamos passando é que o sistema de justiça está aberto ao diálogo. O que nós queremos é a plena execução das políticas públicas, beneficiando aqueles que estão lá na ponta e que a gente consiga levar mais moradia e mais segurança a toda a população”.

No mesmo sentido se pronunciou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, um dos palestrantes da tarde, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, no encontro. “O que precisamos fazer é discutir, com absoluta racionalidade e à luz do Direito, políticas públicas que devem ser implementadas de imediato e que vão alcançar o cidadão brasileiro, maranhense, que espera muito do esforço de cada um de nós”.

Para o vice-governador do estado, Carlos Brandão, somente com a união de todos os poderes e instituições será possível avançar na resolução dos problemas relativos aos temas em debate. “A gente precisa se aprofundar no conhecimento sobre esses dois assuntos. O Executivo, o Judiciário, o Legislativo sozinhos não conseguem resolver. Temos que ouvir os gestores e os especialistas”, disse.

PALESTRAS

A primeira palestra, abordando o tema Regularização fundiária, foi proferida por Gabriel Santana Furtado (subdefensor-geral da Defensoria Pública do Estado) e Paulo Velten (corregedor-geral do Tribunal de Justiça). A outra palestra, com o tema Resíduos sólidos, foi apresentada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão).

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O primeiro a se apresentar foi o subdefensor-geral da Defensoria Pública do Maranhão, Gabriel Santana Furtado, que discorreu sobre regularização fundiária em áreas urbanas. Em sua exposição, o palestrante afirmou que o Maranhão tem um déficit habitacional enorme e que, por isso, é necessário que os gestores municipais definam as áreas passíveis de regularização fundiária. “O gestor é o protagonista da regularização fundiária, que deve ser uma política prioritária municipal, porque o ganho dos recursos e de capital político é do município”, completou.

Entre os ganhos diretos decorrentes da regularização fundiária está o aumento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre as vantagens indiretas estão a geração de novos negócios e o fomento da construção civil.

O corregedor-geral de Justiça, Paulo Velten, destacou que o processo de regularização fundiária, sobretudo o urbano, deve ser realizado pelos administradores municipais com o auxílio de outros órgãos e instituições, incluindo os cartórios de registro de imóveis. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm que ter um diálogo permanente pensando no cidadão que está na ponta. Temos, portanto, que aprofundar esta pauta com os gestores municipais e trabalhar com interdependência. A regularização fundiária é fundamental para que a gente possa efetivamente concretizar a chamada dignidade da pessoa humana, que além de um princípio, é um valor constitucional”.

RESÍDUOS SÓLIDOS

Em sua exposição sobre resíduos sólidos, o promotor de justiça Fernando Barreto do Meio Ambiente de São Luís, apresentou detalhes sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, e mostrou os índices nacionais e estaduais relativos ao assunto em pauta, após mais de dez anos da promulgação da lei.

De acordo com os dados da Controladoria Geral da União de 2017, ao todo, 12 planos estaduais de resíduos sólidos haviam sido elaborados (45%) e 2.325 municípios brasileiros (42%) também tinham apresentado seus planos. No Maranhão, havia 61 municípios com plano de resíduos sólidos. “Nós não estamos muito longe dos índices nacionais, apesar de nossas carências. Então, podemos melhorar”.

Em sua palestra, o promotor de justiça também ressaltou a importância da implementação da coleta seletiva nos municípios com a participação dos catadores, como forma de promover a reciclagem e a economia solidária e circular. Além da geração de renda, o modelo gera economia ao erário. “É uma forma de gerar dinheiro e emprego para uma população que não tem acesso ao trabalho formal”.

MAGALHÃES DE ALMEIDA – MP recomenda exoneração de servidores com grau de parentesco

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida, recomendou ao prefeito do município, Raimundo Nonato Carvalho, a adoção de medidas voltadas a acabar com a prática de nepotismo identificada na gestão. As medidas incluem a exoneração imediata de 22 pessoas com grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

De acordo com a Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Elano Aragão Pereira, titular na Comarca de Magalhães de Almeida, as portarias de exoneração dos servidores devem ser encaminhadas para a Promotoria em um prazo de 30 dias.

Além disso, foi determinado um prazo de 60 dias para exoneração de todos os todos ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Também foi recomendado que o gestor se abstenha de nomear pessoas que tenham grau de parentesco com ocupantes de cargos da administração municipal.

Conforme destaca a manifestação ministerial, a manutenção da prática de nepotismo caracteriza ato de improbidade administrativa, podendo resultar na aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei 8.429/93.

Oficinas de Municipalização do Sistema de Juventude iniciarão nesta semana pelas regiões do Sertão e dos Cocais

A Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv) inicia, nesta semana, as Oficinas de Municipalização do Sistema de Juventude, onde irá debater sobre as políticas públicas para os jovens maranhenses dentro dos municípios.

Painéis de estruturação sobre órgãos municipais, Conselhos Municipais da Juventude e Planos Municipais da Juventude são pontos essenciais dentro dessa construção que serão abordados pela equipe da Seejuv e Cejovem, nos dias 14 e 16, em Colinas e Timon, respectivamente.

As Oficinas de Municipalização são uma ação conjunta da Seejuv e Conselho Estadual da Juventude (Cejovem) em parcerias com municípios do Maranhão, tendo como o seu principal objetivo debater e fortalecer o sistema nas cidades do estado maranhense.

Todo esse processo será realizado em nove municípios-sede dividido pelas Regiões do Sertão (Colinas), Cocais (Timon), Baixada Maranhense (Matinha), Central do Médio Mearim (Bacabal), Litoral Ocidental – Gurupi (São Bento), Lençóis – Alto do Parnaíba (Barreirinhas), Metropolitano – São Luís (Morros), Central do Médio Mearim (Igarapé do Meio) e Metropolitana Imperatriz – Sul Maranhense (Açailândia).

“Imã” foi a grande vencedora do Ilha Bela Festival

A música “Imã”, de Josifran, foi a vencedora da primeira edição do Ilha Bela Festival
(Foto: Rodrigo Ribeiro)

A música “Imã”, de autoria do imperatrizense Josifran, foi a grande vencedora da primeira edição do Ilha Bela Festival, com 44,6% dos votos. A votação popular encerrou no domingo (12), quando foram definidos os três primeiros colocados no concurso cultural realizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em alusão ao aniversário de 409 anos de São Luís.

A segunda música mais votada foi “Tamboreio!”, de Lara Carvalho e Felipe Costa Cruz, com 22,3%; e em terceiro lugar ficou a canção “Cidade de Luz”, do músico Gilvan Frazão, com 9,3% dos. No total, foram recebidos 107.438 votos.

Ao todo, 140 músicas foram inscritas, destas 10 foram selecionadas com critérios como melodia, harmonia, originalidade e criatividade e, claro, São Luís como inspiração. Josifran, o compositor e intérprete de “Imã” é cantor e produtor musical, nascido e criado em Imperatriz; atualmente reside em São Luís. Ele diz que seu trabalho autoral é influência das suas raízes norte-nordeste, trazendo composições e releituras que ajudam a criar uma atmosfera bairrista interiorana.

“Cidade de Luz”, de Gilvan Frazão, conquistou o segundo lugar (Foto: Rodrigo Ribeiro)

“A euforia está tão grande que ainda nem sei muito bem o que dizer. Só sei que a felicidade é grande que nem cabe no peito. Fiz uma canção contando como foi ser abraçado por São Luís e ela me devolveu um abraço caloroso com um ‘xêro’ no cangote. Obrigada a todos os amigos que acreditaram no meu trabalho e votaram muito”, disse.

Lara interpretou “Tamboreio”, terceiro lugar no festival (Foto: Rodrigo Ribeiro)

A segunda composição mais votada foi “Tamboreio!”, de Lara Moura e Felipe Costa Cruz, interpretada por Lara. Foi a primeira apresentação de Lara em um palco, e logo no palco do Teatro Arthur Azevedo. Ela contou que recebeu a letra do amigo Felipe e que, enquanto andava de bicicleta, criou a melodia. “Ainda não caiu a ficha. Muita felicidade, porque pessoas grandiosas participaram do Festival, gente com trajetória inspiradora. Foi uma composição conjunta. O Felipe já participou de vários festivais, então é uma honra ter participado e ele ter confiado em mim para dividir essa música”, disse a cantora.

Gilvan Frazão, cantor e compositor de “Cidade de Luz”, ficou com o terceiro lugar. O maranhense, com mais de 25 anos de carreira, tem trajetória marcada por apresentações em diversas cidades do estado e, atualmente, nos bares e restaurantes da capital.

“Estou muito contente; conseguimos chegar em terceiro lugar. Ilha Bela foi um festival criado pelo estado, com 140 inscritos, fiquei entre os 10. Então, fiquei muito realizado. Para mim, já foi um prêmio, porque a gente que é pequeno tenta fazer música e, às vezes, não consegue chegar, e um festival faz com que a gente se torne mais conhecido. Obrigado de coração”, disse Gilvan.

O primeiro lugar do Ilha Bela Festival vai receber o prêmio de R$ 10.000,00;  o segundo colocado R$ 7.000,00; e  o terceiro R$ 5.000,00. Do quarto ao décimo colocado, serão pagas as premiações de R$ 1.000,00.

Live no dia 8 de setembro

No dia 8 de setembro, data em que é celebrado o aniversário de fundação da capital maranhense, os intérpretes das 10 músicas classificadas na primeira etapa do festival se apresentaram em uma live filmada diretamente do palco do imponente Teatro Arthur Azevedo.

Seguindo todas as recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19, as apresentações no Teatro Arthur Azevedo não foram abertas ao público, que pode assistir o festival sem sair de casa. Ao término da live, a votação popular foi aberta e seguiu até as 18h do último domingo, em link disponibilizado pela Secma.

De acordo com o secretário Anderson Lindoso, que ficou satisfeito com o resultado das apresentações, é possível que esta seja a primeira de muitas edições. “Um festival voltado para inscrever músicas que falam da cidade, que cantem as belezas da nossa cidade sejam elas naturais, culturais, patrimoniais, as pessoas de São Luís. Nós pretendemos que tenham outras edições. Que este seja o primeiro passo para que a gente possa valorizar ainda mais a música maranhense, a música ludovicense, e resgatar o sentimento de pertencimento das pessoas pela produção local. É um momento muito importante, porque estamos comemorando o aniversário da cidade, uma cidade ricamente cultural”, disse.

MÉDICA É CONDUZIDA POR RECUSAR FAZER EXAME DE CORPO DE DELITO EM VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

A Polícia Civil, conduziu na madrugada de sábado (11), uma médica, pelo crime de desobediência ao se negar, injustificadamente, a proceder o exame de corpo de delito em vítima de violência doméstica familiar, ocorrido do município de Icatu.

Segundo a 1 º Delegacia Regional de Rosário, a vítima chegou na sede da delegacia com várias lesões no corpo. Após isso o delegado plantonista emitiu Guia de Exame de Corpo de Delito para o Hospital Municipal de Rosário, para a confecção do respectivo laudo, a fim de subsidiar a lavratura do competente auto de prisão em flagrante do agressor, oportunidade em que a médica disse que não atenderia a vítima e que esta deveria retornar somente pela manhã, no outro plantão.

Após tomar conhecimento da recusa, o delegado regional plantonista, ratificou a obrigação legal da elaboração de tal laudo, após ser nomeada perita pela autoridade policial, consoante os arts. 277, parágrafo único, a, b, c, e art. 278, todos do Código de Processo Penal, ainda assim, informou que a preocupação maior da Polícia Judiciária Estadual nesses casos é a não “revitimização” da agredida, situação que ocorre quando sofre uma nova violência causada pelo Estado, no papel dos agentes públicos ou por profissionais de saúde que não dão o devido acolhimento quando se mais precisa.

Nesse passo, a médica ainda se mostrando relutante, foi determinada sua condução e a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência, ao passo que a vítima de violência doméstica fora encaminhada para o Hospital Municipal de Bacabeira, onde foi prontamente atendida pela médica plantonista.

Coordenação da educação especial realiza evento em alusão ao Dia mundial da língua de sinais

Na última sexta-feira (10), a Secretaria Municipal de Educação do município de Igarapé do Meio, por meio da Coordenação da Educação Especial, realizou um ato em comemoração ao Dia mundial da língua de sinais, o evento contou com a participação de Gestores, supervisores, professores, mediadores cuidadores e interpretes. E Teve como palestrantes o Pedagogo Matheus Silva, que é surdo, e a Psicopedagoga e Mestranda em Educação Inclusiva, Zulene Luciana, que realizaram: o relato de experiencia de um aluno surdo no contexto Educacional; Oficina sobre a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais através de jogos.

Foi um momento de grande aprendizado para todos, com a participação efetiva e emocionante do público.

O secretário de Educação, Elder Lima, falou da importância de promover a inclusão através da LIBRAS e que a SEMED continuará rumo ao fortalecimento da inclusão, tendo como premissa a formação continuada do corpo docente municipal.

Para o coordenador da educação especial, Pedro Igo Frazão, é fundamental realizar esse tipo de evento, uma vez que, a inclusão só se concretiza de fato, na medida em que todos estejam inseridos, sem exceção, e a comunidade surda não pode ficar fora desse processo.

O evento contou com apoio incondicional do prefeito Almeida Sousa e da primeira dama Solange Almeida.